**Vidal Associados**

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Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH

13th junho 2010 | Publicado Por admin

Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado, segundo as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não é devido o seguro habitacional com a morte do promitente comprador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de uma viúva para declarar quitado contrato de [...]

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Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado

13th junho 2010 | Publicado Por admin

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que a venda de imóvel como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas exposta a referência às suas dimensões, não gera direito ao comprador de reclamar a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço. A ação foi proposta por empresa empreiteira que firmou [...]

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Pressão por redução da jornada aumenta

13th junho 2010 | Publicado Por admin

Em ano eleitoral, as centrais sindicais aumentam a pressão e ameaçam fazer greves em todo o País para forçar a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Mesmo correndo o risco de serem derrotados, os empresários continuam [...]

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Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA

13th junho 2010 | Publicado Por admin

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para os Estados Unidos. O caso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi e a decisão foi unânime.
De acordo com o processo, os pais exercem a guarda [...]

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