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junho 15th 2010 | Posted by admin

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SP proíbe cobrança de assinatura telefônica

junho 13th 2010 | Posted by admin

Em meio à decisão dos deputados estaduais de São Paulo de derrubar vetos do Executivo e de aprovar projetos de sua autoria, a Assembleia Legislativa tomou mais uma medida polêmica na noite de ontem: as empresas de telefonia não poderão mais cobrar assinatura mensal de seus clientes no Estado, mas apenas pelos serviços efetivamente prestados, [...]

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Cadastro positivo passa na CCJ do Senado

junho 13th 2010 | Posted by admin

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o projeto que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito. A intenção da proposta, ao listar os bons pagadores, é reduzir os juros dos empréstimos.
De acordo com a legislação atual, o Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) só dispõe de cadastros de [...]

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Lojistas questionam nova Lei do Inquilinato

junho 13th 2010 | Posted by admin

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (Idelos) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a mudança na Lei do Inquilinato realizada em 2009. A entidade alega que a inclusão do artigo pela Lei 12.112, de 2009, afronta a Constituição Federal. O artigo impugnado pelo Idelos prevê, em seu [...]

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